Tão cedo a comunidade do Porto da Lagoa, em Florianópolis, não vai esquecer do decreto municipal 9.955/12. A resolução assinada pelo prefeito da Capital, Dário Berger, no dia 27 de abril, e divulgada apenas nesta quinta-feira em coletiva para a imprensa, declara o terreno de 8.020 metros quadrados, onde havia o estádio do Palmeiras, como área de utilidade pública.
O decreto é o primeiro passo para a desapropriação. Agora, a prefeitura precisa depositar em juízo o valor de R$ 291 mil, avaliação feita com base no IPTU, para entrar com a ação de desapropriação.
-Essa foi a primeira parte do processo, que não tem data para terminar. Já estava tudo certo com os proprietários, mas eles voltaram atrás e não tivemos outra saída – declarou o prefeito de Florianópolis.
Como não havia previsão orçamentária para indenizar a área, Berger informou que a quantia deve sair do caixa da Secretaria de Obras. Apesar do decreto, a comunidade ainda precisa aguardar uma decisão judicial para voltar a ter a posse do espaço.
O Palmeiras do Porto da Lagoa utilizava a área há 50 anos. O clube mantinha escolinhas de futebol para crianças, além de uma equipe nos campeonatos de futebol não-profissional da Capital. No último 10 de abril, através de decisão judicial, a família do empresário Walnei Medeiros, que faleceu durante o tempo do processo, tomou posse da área e destruiu o estádio.
Entenda o caso
• 1960 – Comunidade começa a utilizar a área
• 1962 – Manoel Ernesto Bittencourt doa o terreno para a comunidade
• 1987 – Empresário Walnei Medeiros entra no campo alegando ser o proprietário
• 1990 – O empresário entra na Justiça pela posse do terreno
• 1996 – Justiça dá ganho de causa para o requerente pela falta de provas do Palmeiras
• 2003 – Comunidade toma ciência do caso e contrata um laudo pericial
• 2005 – Aprovada Lei Complementar 205/05, que transforma o terreno em Área Verde de Lazer
• 2011 – Processo chega na fase da ordem de execução para a reintegração de posse
• 2012 – Em abril, família do empresário Walnei Medeiros, que faleceu, toma posse da área e destrói o campo do Palmeiras
• 2012 – Em maio, prefeito Dário Berger assina decreto que declara a área como de utilidade pública e desencadeia o processo para desapropriação
Fonte: HoraSC
Amigos,
Nem sempre o que escrevem nas reportagens tem fundamento:
1. O terreno pertenceria ao clube, que poderia adquiri-lo por “usucapião”, devido ao tempo de sua utilização.
2. O patrimonio existente no terreno também pertence ao clube.
3. Uma area particular não pode ser transformada em area verde de lazer à revelia de seus proprietários.
4. A Prefeitura não pode desapropriar sem reserva orçamentária.
5. A Prefeitura não pode dasapropriar apenas pelos valores de calculo do IPTU. tem que haver uma avaliação de mercado.
6. A Secretaria de Obras não tem “caixa”, e sim, a própria prefeitura.
Não minha opinião, houve uma negligência juridica da diretoria ao não pedir o direito de usucapião da area, e a Lei que determinou como “area verde” não teve efeito juridico, e há sim, verba orçamentária para desapropriação, porque ela é muito pequena para a uma prefeitura como Florianopolis, que reserva muito mais no orçamento para futuras desapropriações necessárias.
Caberá a prefeitura realizar convênio com o clube, autorizando sua utilização, ou até mesmo sua doação, com autorização da Camara Municipal. A contra partida do clube serão as escolinhas disponibilizadas para toda a comunidade, sem exceção. O clube está salvo, mas haverá disputa juridica, da familia que ganhou o direito de propriedade e a prefeitura, aumentando os valores a serem pagos.
Seria “casual” a negligência da diretoria? Seria “casual” a desapropriação não amigável, onerando ainda mais os cofres públicos?
A Associação de Moradores irá decidir. Por ser uma área de lazer verde, quase nada poderá ser construido, poderá ser uma praça mas o responsável terá que pagar IPTU do local. O mais viável seria manter o estádio, pois o clube consegue ter uma renda.
Mc, com a desapropriação a área volta a ser campo de futebol ou será utilizada para outro fim?