Tão cedo a comunidade do Porto da Lagoa, em Florianópolis, não vai esquecer do decreto municipal 9.955/12. A resolução assinada pelo prefeito da Capital, Dário Berger, no dia 27 de abril, e divulgada apenas nesta quinta-feira em coletiva para a imprensa, declara o terreno de 8.020 metros quadrados, onde havia o estádio do Palmeiras, como área de utilidade pública.

O decreto é o primeiro passo para a desapropriação. Agora, a prefeitura precisa depositar em juízo o valor de R$ 291 mil, avaliação feita com base no IPTU, para entrar com a ação de desapropriação.

-Essa foi a primeira parte do processo, que não tem data para terminar. Já estava tudo certo com os proprietários, mas eles voltaram atrás e não tivemos outra saída – declarou o prefeito de Florianópolis.

Como não havia previsão orçamentária para indenizar a área, Berger informou que a quantia deve sair do caixa da Secretaria de Obras. Apesar do decreto, a comunidade ainda precisa aguardar uma decisão judicial para voltar a ter a posse do espaço.

O Palmeiras do Porto da Lagoa utilizava a área há 50 anos. O clube mantinha escolinhas de futebol para crianças, além de uma equipe nos campeonatos de futebol não-profissional da Capital. No último 10 de abril, através de decisão judicial, a família do empresário Walnei Medeiros, que faleceu durante o tempo do processo, tomou posse da área e destruiu o estádio.

Entenda o caso

• 1960 – Comunidade começa a utilizar a área
• 1962 – Manoel Ernesto Bittencourt doa o terreno para a comunidade
• 1987 – Empresário Walnei Medeiros entra no campo alegando ser o proprietário
• 1990 – O empresário entra na Justiça pela posse do terreno
• 1996 – Justiça dá ganho de causa para o requerente pela falta de provas do Palmeiras
• 2003 – Comunidade toma ciência do caso e contrata um laudo pericial
• 2005 – Aprovada Lei Complementar 205/05, que transforma o terreno em Área Verde de Lazer
• 2011 – Processo chega na fase da ordem de execução para a reintegração de posse
• 2012 – Em abril, família do empresário Walnei Medeiros, que faleceu, toma posse da área e destrói o campo do Palmeiras
• 2012 – Em maio, prefeito Dário Berger assina decreto que declara a área como de utilidade pública e desencadeia o processo para desapropriação

Fonte: HoraSC